Olhar para o extrato bancário e ver uma lista de comissões e taxas pode ser uma experiência frustrante, especialmente quando não percebemos o porquê de estarmos a pagar. Embora muitas comissões sejam legais, existem várias que são consideradas abusivas ou mesmo ilegais. A boa notícia é que, como consumidor, tem o direito de as contestar. Neste guia, vamos mostrar-lhe como identificar as comissões mais comuns e o processo passo-a-passo para reclamar junto do seu banco e do Banco de Portugal.
Que Comissões São Frequentemente Consideradas Ilegais ou Abusivas?
A lista pode ser longa, mas algumas das queixas mais frequentes reportadas ao regulador incluem:
- Comissão por Fotocópia de Documentos: Cobrar por fotocópias de documentos que são seus por direito.
- Comissão de Encerramento de Conta: É ilegal cobrar uma comissão para encerrar uma conta de depósito à ordem.
- Comissão por Emissão de Extrato: Cobrar pelo envio do extrato detalhado, a que tem direito gratuitamente.
- Comissões de Manutenção Elevadas: Embora a comissão de manutenção de conta seja legal, o seu valor pode ser considerado abusivo se for desproporcional.
Passo a Passo: Como Reclamar Comissões Diretamente ao Seu Banco
Antes de recorrer ao regulador, deve sempre tentar resolver a situação diretamente com o seu banco.
- Analise o Preçário: Consulte o preçário do seu banco (disponível no site) e verifique se a comissão cobrada está listada e se corresponde ao valor correto.
- Contacte o Seu Gestor de Conta: O primeiro passo é falar ou enviar um email ao seu gestor de conta. Exponha a situação de forma clara e pergunte pela justificação da cobrança.
- Use o Livro de Reclamações: Se o contacto informal não resultar, formalize a queixa no Livro de Reclamações (físico ou online). Esta é uma ferramenta poderosa que obriga o banco a dar-lhe uma resposta formal.
O Recurso Final: A Reclamação no Banco de Portugal
Se o seu banco não responder, ou se a resposta não for satisfatória, tem o direito de escalar a sua reclamação para a entidade que supervisiona toda a atividade bancária em Portugal. O processo de apresentar uma queixa ao regulador é gratuito e pode ser feito online. A persistência nesta fase é chave, tal como quando tem de reclamar de uma fatura de eletricidade com um valor errado. Para iniciar o processo, deve apresentar a sua queixa formalmente através do Portal do Cliente Bancário, gerido pelo Banco de Portugal.
Dúvidas Rápidas Sobre Reclamações Bancárias
Reclamar ao Banco de Portugal tem algum custo?
Não, o processo de reclamação é totalmente gratuito para o consumidor.
Quanto tempo demora o Banco de Portugal a responder?
O Banco de Portugal atua como mediador e não tem um prazo fixo, mas irá analisar a sua queixa e contactar a sua entidade bancária para obter um esclarecimento, procurando facilitar a resolução.
Posso fechar a minha conta bancária mesmo com uma reclamação a decorrer?
Sim, tem o direito de encerrar a sua conta a qualquer momento, e o encerramento não invalida a sua reclamação sobre cobranças passadas.