Um teste gratuito terminou e foi debitada uma mensalidade ou anuidade? Primeiro confirme quem faturou, quando renovou e onde contratou: no site do serviço ou numa loja de aplicações. Cancele a renovação futura no canal certo e, se contestar a cobrança, fundamente o pedido com a oferta e as datas. O reembolso não é automático só por não ter usado o serviço.
O que verificar antes de iniciar o teste
- Duração exata do período gratuito e momento em que começa.
- Valor cobrado depois: mensal, anual ou outra periodicidade.
- Existência de renovação automática e prazo para a impedir.
- Canal em que a subscrição foi contratada: site, aplicação ou loja de aplicações.
- Efeito do cancelamento sobre o acesso já disponível.
Guarde a confirmação com a duração do teste, o preço posterior e a periodicidade. Exemplo ilustrativo: «4 € por mês, faturados anualmente» pode significar um débito de 48 € no fim do teste. Confira o valor total e a data, em vez de anotar apenas a mensalidade publicitada.
Como cancelar sem depender de um lembrete da empresa
Entre na gestão de subscrições do canal em que fez a contratação e conclua o cancelamento até obter confirmação. Se contratou pela loja de aplicações, cancelar apenas no site do serviço pode não tratar dessa cobrança. Guarde a mensagem e a data de fim indicada na conta.
Apagar a aplicação, deixar de a usar ou remover o cartão não comunica necessariamente a resolução do contrato. Confirme se a conta mostra «renovação cancelada», uma data de fim ou outra indicação inequívoca. Uma mensagem de pedido recebido pode ainda exigir passos adicionais.
Veja o efeito do cancelamento no acesso: algumas condições mantêm-no até ao fim do período e outras terminam o teste antes. Se quer guardar informação ou ficheiros do serviço, confira essa regra antes de concluir, sem adiar o pedido para lá do prazo.
Esqueceu-se de cancelar e foi cobrado
Se se esqueceu, peça que a empresa mostre o preço e a renovação que aceitou e solicite o reembolso, explicando o caso. Pode haver uma política comercial favorável, mas o esquecimento, por si só, não cria um direito geral a recuperar o pagamento. Trate também da renovação futura para evitar outro débito.
Se cancelou a tempo, envie a confirmação com a data e identifique o débito posterior. Se o preço ou a conversão para pago não foram apresentados de forma clara, junte a oferta e peça a informação contratual em que assentam a cobrança. Uma operação que nunca autorizou exige ainda comunicação imediata ao banco ou prestador de pagamento.
E o direito de livre resolução?
Nos contratos à distância abrangidos, o prazo normal de livre resolução é de 14 dias, com início diferente conforme o contrato. Num serviço iniciado a seu pedido durante esse prazo, pode ser devido um valor proporcional ao que foi prestado. O serviço integralmente executado pode perder esse direito quando se verificam os consentimentos e reconhecimentos legalmente exigidos.
Nos conteúdos digitais sem suporte material com obrigação de pagar, o início da execução pode excluir a livre resolução se houve consentimento expresso, reconhecimento da perda do direito e confirmação contratual nos termos legais. Não aplique esta exceção indistintamente a todas as subscrições. Peça prova das autorizações e não conte com um novo prazo de 14 dias em toda a renovação.
Se a cobrança continuar
Se surgirem novos débitos, envie a cronologia e os movimentos concretos à entidade que fatura. Peça correção e confirmação do estado da assinatura. Contacte também o prestador do pagamento para a contestação adequada ao caso. Guarde as duas respostas: resolver uma operação de pagamento não esclarece, por si só, se a subscrição terminou.
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Fontes e atualização
Revisto em 13 de outubro de 2026. Fontes: Decreto-Lei n.º 24/2014: contratação à distância; Your Europe: livre resolução. Informação geral; confirme os documentos e as condições aplicáveis ao seu caso.
Artigos de Rui Santos sobre direitos do consumidor, contratos e finanças pessoais no Deco Proteste Presente, um site independente da DECO PROteste. Os guias apresentam informação geral, fontes oficiais e documentos a consultar para avaliar cada situação.
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