Comissões bancárias: como verificar e reclamar cobranças

Uma comissão bancária inesperada deve ser conferida com o movimento, o contrato e o preçário da data da cobrança. Identifique primeiro o serviço e a condição aplicada. Se o valor está duplicado, difere do acordado ou ignora uma isenção, peça ao banco a base da cobrança e a restituição da quantia concreta.

Verifique a cobrança antes de reclamar

Anote a designação, data e montante do extrato e procure o mesmo serviço no preçário que vigorava nesse dia. Confira se já fazia parte de um pacote e se cumpriu as condições de isenção. Manutenção de conta, anuidade de cartão e transferência são encargos diferentes: não use a regra de um para avaliar os outros.

• Guarde o extrato com a cobrança identificada.
• Obtenha o contrato e o preçário em vigor na data relevante.
• Reúna os avisos sobre alterações de preço ou condições.
• Confirme o serviço prestado e eventual pedido que lhe deu origem.

Peça ao banco a versão histórica do preçário e a cláusula aplicável se só encontra o preço atual. Nem toda a comissão elevada é ilegal; existem serviços sujeitos a proibições ou limites específicos. Para uma cobrança antiga, importam também o regime e as condições dessa data.

Que situações justificam esclarecimento?

Uma reclamação é mais fácil de analisar quando mostra a divergência: duas cobranças do mesmo serviço, montante acima do contratado, isenção cumprida ou falta de informação exigível. Se invoca uma proibição legal, identifique o encargo e a regra, sem classificar todas as comissões como abusivas.

Exemplo ilustrativo: uma conta prevê isenção de manutenção com entrada mensal de salário de determinado valor. Se cumpriu a condição e foi cobrado, junte a cláusula e o movimento que comprova essa entrada. Peça a devolução da manutenção desse período, em vez de contestar todo o extrato.

Como escrever o pedido ao banco

No pedido, identifique o movimento por data, descrição e valor, usando o canal seguro do banco. Diga o que resulta do contrato e o que foi cobrado. Peça a justificação e, se a cobrança for indevida, a correção e a restituição. Uma resposta como «consta do preçário» deve permitir identificar qual a linha e a versão aplicada.

Junte apenas os comprovativos necessários e conserve a referência do pedido e a resposta. Num extrato, o movimento contestado e a prova da isenção podem bastar; evite expor operações sem relação com o problema. Verifique depois se a correção apareceu efetivamente na conta.

Se não concordar com a resposta

Se a resposta não resolver, pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico ou os canais do Banco de Portugal para entidades supervisionadas. O supervisor avalia o cumprimento das normas; quando deteta irregularidades, exige correção e pode sancionar comportamentos graves.

O Banco de Portugal não impõe indemnizações por danos. A restituição de um encargo indevido e a compensação por prejuízos são questões distintas. Se não há acordo sobre os danos, consulte as entidades de resolução de litígios competentes ou a via judicial.

Como reduzir encargos futuros

Para despesas futuras, compare o custo anual dos serviços que usa, incluindo cartão, transferências e manutenção. Avalie as condições dos serviços mínimos bancários se forem adequadas à sua situação. Antes de mudar de conta, liste débitos diretos e pagamentos regulares e confira os custos de todos os produtos ligados.

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Fontes e atualização

Revisto em 13 de outubro de 2026. Fontes: Banco de Portugal: reclamações, competências na análise de reclamações e indemnizações e resolução de litígios. Para avaliar a comissão, conserve o contrato e o preçário aplicáveis à data.