O cartão de crédito é uma ferramenta financeira útil, mas pode rapidamente tornar-se numa fonte de stress com juros altos, anuidades e uma lista interminável de taxas. Muitos consumidores pagam estas cobranças sem saber que algumas delas podem ser indevidas ou mesmo ilegais. Neste guia, vamos ensinar-lhe a “ler as entrelinhas” do seu extrato, a identificar cobranças abusivas e a reclamar os seus direitos de forma eficaz.
Juros Usurários (TAEG): Quando é que a Taxa é Ilegal?
A Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) representa o custo total do seu crédito. O Banco de Portugal define trimestralmente as taxas máximas que podem ser praticadas. Se a TAEG do seu cartão ultrapassar o limite legal para o trimestre em que o contrato foi feito, a taxa é considerada usurária (ilegal). Tem o direito de reclamar e de ser reembolsado pelos juros pagos em excesso.
Anuidades: Quando Pode Reclamar (e Cancelar)?
A anuidade é o custo de manutenção do cartão. Se o seu contrato inicial prometia isenção de anuidade e o banco começou a cobrar-lhe, isso é uma alteração unilateral do contrato e pode ser reclamada. Mesmo que a anuidade seja legal, pode sempre tentar negociar com o seu banco o seu cancelamento, especialmente se tiver um bom historial de utilização e pagamento. Muitas vezes, a ameaça de cancelar o cartão é suficiente para que o banco retire esta taxa.
Passo a Passo: O Processo de Reclamação
O processo para reclamar estas cobranças é muito semelhante ao de outras taxas bancárias. A chave é ser metódico e persistente.
- Reúna Provas: Junte os seus contratos, extratos mensais e o preçário do banco para o ano em questão.
- Contacto Formal: Envie uma carta registada ou um email formal ao seu banco, detalhando a cobrança que considera indevida e exigindo a sua anulação e o reembolso dos valores. Não se esqueça de consultar o nosso guia sobre como reclamar de outras comissões bancárias abusivas.
- Recurso ao Regulador: Se o banco não resolver a situação, o próximo passo é apresentar a reclamação no Portal do Cliente Bancário, gerido pelo Banco de Portugal.
Sente que o seu Banco o Está a Enganar?
A equipa de especialistas da Deco Proteste pode analisar o seu caso e ajudá-lo a lutar contra cobranças indevidas, garantindo que os seus direitos são defendidos.
Dúvidas Rápidas Sobre Cartões de Crédito
O banco pode aumentar a minha taxa de juro (TAEG)?
Não sem o avisar previamente e por escrito. Qualquer alteração às condições do contrato tem de ser comunicada com antecedência, e geralmente dá-lhe o direito de rescindir o contrato sem custos.
O que é a “TAEG” e porque é tão importante?
A TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) é a métrica mais importante porque inclui não só os juros, mas todos os outros custos associados ao cartão (anuidades, impostos, etc.). É o verdadeiro custo do seu crédito.
Cancelar um cartão de crédito afeta o meu historial no Banco de Portugal?
Não de forma negativa. Encerrar um produto de crédito que já não utiliza, e desde que não tenha dívidas, é uma prática de boa gestão financeira.