Deixar o carro na oficina é, para muitos, um ato de fé que pode terminar em frustração: orçamentos ultrapassados, reparações mal feitas ou demoras injustificadas. O que muitos condutores não sabem é que, mesmo numa oficina, estão protegidos por um conjunto de direitos que garantem a sua segurança e o seu dinheiro. Neste guia, explicamos os seus principais direitos do consumidor em reparações de automóveis e o que fazer quando o serviço não corresponde ao esperado.
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O Orçamento: O Seu Contrato e a Sua Proteção
O seu direito mais fundamental começa antes mesmo da reparação. Exija sempre um orçamento escrito, detalhado e datado. Este documento é uma proposta de contrato e a oficina não pode, por norma, alterá-lo sem a sua autorização expressa. Se durante a reparação for detetado um problema adicional, a oficina é obrigada a contactá-lo e a obter a sua aprovação para qualquer trabalho ou custo extra antes de o realizar.
A Reparação Mal Feita: A Garantia do Serviço
Qualquer reparação automóvel tem uma garantia. Se o problema que motivou a reparação voltar a surgir pouco tempo depois, ou se a intervenção causar uma nova avaria, a oficina é obrigada a corrigir o problema sem custos adicionais. Este direito é muito semelhante ao que acontece na garantia de 3 anos de um produto novo. Guarde sempre a fatura da reparação, pois é a sua prova.
A Oficina Pode Reter o Meu Carro?
Esta é uma dúvida muito comum. A oficina pode exercer o “direito de retenção” do seu veículo se você se recusar a pagar por uma reparação que foi realizada e com la qual concordou. No entanto, se você discorda do valor final porque ultrapassou o orçamento sem a sua autorização, a situação é diferente. Nesse caso, o melhor caminho é pagar o valor que considera justo (o do orçamento original), exigir a entrega do carro e reclamar formalmente do valor restante. A retenção do veículo por parte da oficina pode ser considerada abusiva se a dívida for contestada de boa-fé. Para resolver estes impasses, pode recorrer a um Centro de Arbitragem do Setor Automóvel.
Dúvidas Rápidas Sobre Reparações
A oficina tem de usar peças de origem da marca?
Não necessariamente. A oficina pode usar peças “equivalentes” ou “da concorrência”, desde que tenham a mesma qualidade e características das originais, a não ser que você exija especificamente peças de origem.
Tenho direito a ver as peças antigas que foram substituídas?
Sim. É um seu direito solicitar as peças antigas para confirmar que a substituição foi realmente efetuada.
Qual o prazo da garantia de uma reparação?
A lei não define um prazo fixo como nos bens novos, mas a garantia deve ser dada por um período razoável, tendo em conta a natureza da reparação. Os tribunais têm considerado prazos que podem ir até aos 2 anos para reparações mais complexas.