Voo Cancelado? Direitos dos Passageiros e o Guia Completo para a Indemnização

Saber quais os seus voo cancelado direitos é o primeiro passo para não perder dinheiro. Chegar ao aeroporto e descobrir que o seu voo foi cancelado ou que tem um atraso de várias horas é uma das situações mais frustrantes para qualquer viajante. O que muitos não sabem é que, na maioria destes casos, a legislação europeia protege-o e dá-lhe direito a assistência e a uma compensação financeira que pode ir até 600€. Neste guia, explicamos os seus direitos e os passos que deve seguir para fazer valer a lei.

Voo Cancelado: Direitos Fundamentais que a Lei Garante

A lei que o protege é um regulamento europeu (CE 261/2004) que se aplica a todos os voos que partem da União Europeia (UE) e a voos que chegam à UE operados por companhias aéreas europeias. Em caso de voo cancelado, atraso superior a 3 horas na chegada ao destino, ou recusa de embarque (overbooking), tem direito a:

• Direito a Assistência: A companhia aérea é obrigada a fornecer-lhe alimentação, bebidas, acesso a comunicações e, se necessário, alojamento e transporte até ao hotel.
• Direito a Reembolso ou Reencaminhamento: Pode escolher entre o reembolso total do bilhete ou ser reencaminhado para o seu destino final noutro voo.
• Direito a Indemnização: Conhecer os seus voo cancelado direitos é essencial para poder exigir a compensação financeira a que tem direito, que depende da distância do voo.

Qual o Valor da Indemnização a que Tenho Direito?

O valor da compensação é fixo e não depende do preço que pagou pelo bilhete. Apenas depende da distância do voo:

• 250€ para voos até 1.500 km.
• 400€ para voos dentro da UE com mais de 1.500 km e para outros voos entre 1.500 e 3.500 km.
• 600€ para todos os outros voos com mais de 3.500 km.

Como e Onde Reclamar a Sua Indemnização

1. Guarde Toda a Documentação: Guarde cartões de embarque, emails de confirmação, recibos de despesas que teve (comida, táxis, etc.) e qualquer comunicação da companhia aérea.
2. Reclame Diretamente à Companhia Aérea: O primeiro passo é submeter uma reclamação formal diretamente à companhia, através dos formulários no site deles ou por carta registada. Seja claro e anexe cópias de todos os seus documentos.
3. A Companhia Ignora ou Recusa? Não Desista. As companhias aéreas muitas vezes recusam o pagamento, alegando “circunstâncias extraordinárias”. A persistência aqui é chave, uma luta que pode ser semelhante à de tentar cancelar um contrato com uma operadora de telecomunicações. Se a companhia não responder ou recusar indevidamente, deve apresentar queixa na autoridade nacional. Para voos a partir de Portugal, essa entidade é a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil.

A Companhia Aérea Está a Dificultar a Sua Reclamação?

A equipa de juristas e especialistas da Deco Proteste pode tratar da sua reclamação por si, garantindo que recebe a sua indemnização sem mais dores de cabeça.

Dúvidas Rápidas Sobre Direitos dos Passageiros