Fazer compras online é rápido e conveniente, mas por vezes o produto que chega a casa não é o que esperávamos. A cor é diferente, o tamanho não serve ou simplesmente mudou de ideias. Felizmente, a lei portuguesa protege o consumidor com o “Direito de Livre Resolução”. Neste guia, explicamos o que é, como o pode exercer e os passos a seguir para devolver o seu produto e reaver o seu dinheiro sem complicações.
O Seu Super-Poder: O Direito de Livre Resolução em 14 Dias
Para quase todas as compras feitas à distância (online, por telefone, etc.), a lei concede-lhe um período de 14 dias seguidos (a contar do dia em que recebe o produto) para “se arrepender” da compra, sem ter de apresentar qualquer justificação. A este direito chama-se Direito de Livre Resolução. O vendedor é obrigado a aceitar a devolução e a reembolsar-lhe todo o dinheiro pago, incluindo os custos do envio inicial.
Passo a Passo: Como Devolver a Sua Encomenda
- Comunique a Decisão: Dentro do prazo de 14 dias, tem de comunicar ao vendedor que pretende resolver o contrato. A melhor forma é por escrito (email), para ficar com um comprovativo. Muitas lojas já têm formulários de devolução nos seus sites.
- Embale o Produto: Reembale o produto, de preferência na embalagem original, com todos os manuais e acessórios. O produto deve estar no mesmo estado em que o recebeu.
- Envie o Produto de Volta: Após comunicar a decisão, tem mais 14 dias para enviar o produto para a morada indicada pelo vendedor. Guarde sempre o comprovativo de envio dos correios ou da transportadora.
A Loja Não me Reembolsa. O Que Fazer?
Após receber o produto devolvido, o vendedor tem 14 dias para lhe devolver o dinheiro. Se o prazo for ultrapassado ou se a loja se recusar a aceitar a devolução sem um motivo válido (ex: produto danificado por si), deve agir. O caminho é, mais uma vez, a reclamação formal através do Livro de Reclamações Eletrónico, que enviará a queixa para a ASAE, a autoridade que fiscaliza estas matérias. Lembre-se, o direito de devolução aplica-se quando se arrepende da compra. Se o seu produto apresentar um defeito mais tarde, estará protegido pela garantia legal de 3 anos em Portugal.
Dúvidas Rápidas Sobre Devoluções
Quem paga os custos de envio da devolução?
Geralmente, os custos de envio do produto de volta para o vendedor ficam a cargo do consumidor, a menos que a loja indique o contrário ou se o produto tiver um defeito.
Este direito aplica-se a tudo?
Não. Existem exceções, como bilhetes para espetáculos, reservas de hotel, produtos personalizados ou bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde (ex: roupa interior).
E se a encomenda chegar danificada?
Se a encomenda chegar danificada, a situação é diferente. Trata-se de uma falta de conformidade do bem, e nesse caso é a garantia que se aplica, devendo o vendedor suportar todos os custos.